A campanha “Lixo é da sua conta” é uma iniciativa da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Resíduos (Abrager), com o apoio da Prefeitura Municipal de São Paulo e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

O objetivo é sensibilizar e engajar formadores de opinião, empresários, executivos, comerciantes, empreendedores e membros da sociedade civil organizada de São Paulo sobre a gestão de resíduos no setor privado do município paulistano.

A intenção é ampliar a visibilidade e divulgar o sistema autodeclaratório da Prefeitura de São Paulo para as empresas geradoras de resíduos instaladas na capital, conforme regulamentação promulgada pelo Decreto nº 58.701, de 2019, que dispõe sobre a Lei 13.478, de 2002.

Cadastro de empresas na prefeitura

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), lançou recentemente um sistema eletrônico autodeclaratório chamado CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores), no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não.

O cadastro é obrigatório para todas as empresas (CNPJs) inscritas no Município de São Paulo, independente do volume diário de lixo gerado. O próprio sistema faz o enquadramento automático nas categorias de geradores de resíduos, conforme informações prestadas no momento do cadastro.

A exigência do cadastro também engloba as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade de São Paulo.

O cadastro eletrônico é parte das iniciativas do poder público de facilitar o controle e o cumprimento da Lei 13.478, de 2002 , regulamentada pelo Decreto nº 58.701, de 2019.

O cadastro autodeclaratório teve início no dia 10 de abril deste ano, com um prazo máximo de 90 dias corridos para as empresas aderirem no sistema.O encerramento está previsto para o dia 10 de julho de 2019.

Cadastro obrigatório – Acesse aqui: https://www.ctre.com.br/login